Política de Privacidade da 11kbet

1 Identificação do Controlador de Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por esta Plataforma é a 11kbet, operadora do site https://11kbet.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

1.2. Para fins desta Política, "Controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1.3. O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected] (endereço exibido como texto — não clicável), com atendimento em português do Brasil.

2 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pela Plataforma para fins de funcionamento, personalização e análise;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário, incluindo confirmação de CPF e documentos pessoais.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1. A 11kbet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, agência/conta, dados de cartão — armazenados apenas na forma tokenizada);
• Selfie ou foto para verificação de identidade (quando solicitado no processo KYC).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de navegação na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e jogos;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

3.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos;
• Dados de prevenção à fraude obtidos de fornecedores especializados;
• Informações de cumprimento de sanções e listas de pessoas politicamente expostas (PEPs).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11kbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Base Legal para o Tratamento

5.1. A 11kbet realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Execução de contrato (inciso V): para criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal (inciso II): para cumprimento de exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML) impostas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (inciso IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5.2. Quando o tratamento se basear no consentimento, o Usuário será informado de forma clara e poderá revogar sua autorização a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A 11kbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores — com dados mínimos necessários para a execução dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores de serviços de validação de CPF, documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de monitoramento de segurança;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios ou judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável (incluindo Receita Federal, COAF, SPA e ANPD);
• Auditores e consultores legais: profissionais submetidos a obrigações de sigilo, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

6.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. A 11kbet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Podem ser desativados sem prejuízo ao acesso;
• Cookies de desempenho: medem o tempo de carregamento de páginas e identificam gargalos técnicos para otimização da Plataforma;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de exibição) para melhorar a experiência de uso.

7.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da Plataforma.

8 Segurança dos Dados Pessoais

8.1. A 11kbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de dados em servidores seguros com controles de acesso rigorosos;
• Tokenização de dados de pagamento (números de cartão nunca armazenados em texto claro);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento periódico da equipe interna em segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 11kbet notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9 Retenção e Exclusão de Dados

9.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de PLD/AML;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

9.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

10.1. Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 11kbet:

10.2. Para exercer qualquer dos direitos listados, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] (texto apenas), informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. A 11kbet responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

11 Transferência Internacional de Dados

11.1. Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do Brasil, incluindo servidores em países da Europa, Ásia e Américas.

11.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 11kbet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, ocorrendo apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como cláusulas-padrão contratuais ou certificações reconhecidas).

11.3. A 11kbet exige, por meio de cláusulas contratuais, que todos os destinatários internacionais de dados pessoais garantam nível de proteção compatível com o estabelecido pela LGPD.

12 Menores de Idade

12.1. A Plataforma 11kbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

12.2. Caso sejam identificados dados de menores de idade no sistema, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada sem aviso prévio, conforme previsto nos Termos e Condições.

12.3. Responsáveis legais que identificarem possível cadastro de menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Links para Sites de Terceiros

13.1. A Plataforma pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou processadores de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à 11kbet e não cobre as práticas de privacidade de terceiros.

13.2. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que acesse, uma vez que a 11kbet não tem controle sobre o conteúdo ou práticas de proteção de dados de outros sites.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

14.1. A 11kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação, em nossas práticas de negócio ou em função de novas exigências regulatórias.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com, no mínimo, 7 (sete) dias corridos de antecedência, por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma.

14.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova Política. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

15 Contato, DPO e Reclamações

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar violações de privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados:

• E-mail: [email protected] (endereço de texto — sem link clicável)
• Assunto: "Privacidade e Proteção de Dados – LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português do Brasil

15.2. Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.